Termos de serviço
1 Informações gerais
1.1 Bem-vindo ao nosso site www.beerwulf.com (o “Site”). O site é fornecido pela Beerwulf B.V. ('Beerwulf').
1.2 Estes termos e condições (os “TeC”) aplicam-se à sua utilização do site e às suas compras de produtos de cerveja no site (os “Produtos”). Estes TeC aplicam-se aos clientes que compram os nossos Produtos, que não atuam com finalidades relacionadas com nenhum negócio, empresa, comércio ou atividades profissionais (“Cliente B2C”) e aos compradores que atuam com fins relacionados com os seus negócios, empresa, comércio ou atividades profissionais (“clientes B2B”).
1.3 Leia estes TeC atentamente antes de confirmar o seu pedido.
1.4 Os termos e condições do comprador são expressamente declarados inaplicáveis.
2. CONDIÇÕES DE VENDA
2.1 IDADE MÍNIMA PARA O CONSUMO DE ÁLCOOL
2.1.1 Só vendemos e fornecemos Produtos a pessoas que tenham a idade mínima de 18 anos.
2.1.2 Incorporámos vários controlos de idade no processo de encomenda para garantir que cumprimos as nossas obrigações legais.
2.2 OS NOSSOS PRODUTOS
2.2.1 O nosso Site destina-se exclusivamente a promover os nossos Produtos em Portugal.
2.2.2 Os nossos Produtos são apropriados para o consumo. Garantimos que os Produtos que fornecemos estão em conformidade com a
descrição no Site e na etiqueta dos Produtos, são de boa qualidade e cumprem todos os requisitos legais. Negamos todas e quaisquer outras garantias, expressas ou implícitas em relação aos produtos, na máxima extensão permitida por lei. Qualquer isenção de responsabilidade nestes TeC não afeta os seus direitos legais para produtos defeituosos ou mal descritos.
2.2.3 Recomendamos que os produtos sejam armazenados num local seco, não expostos à luz solar direta nem à chuva e não sejam armazenados em temperaturas abaixo da temperatura de congelamento ou ao ar livre.
2.2.4 Os produtos vendidos aos clientes B2C destinam-se a utilizadores finais e não para revenda por si.
2.3 FAZER E ACEITAR ENCOMENDAS
2.3.1 Pode fazer uma encomenda selecionando os Produtos desejados, inserindo os detalhes necessários e seguindo as instruções que aparecem no ecrã no processo de pedido. Os clientes B2B devem inserir o número de IVA da sua empresa no processo de encomenda. Durante o processo de encomenda, pode verificar os detalhes e corrigir todos os erros antes de confirmar a encomenda. Em cada fase do processo de pedido, leia e verifique os detalhes do mesmo.
2.3.2 Antes de poder fazer uma encomenda, ser-lhe-á pedido que confirme que aceita estes TeC. Se tiver alguma dúvida sobre os TeC, contacte-nos por favor (service@beerwulf.com) antes de fazer o pedido.
2.3.3 Quando estiver pronto para encomendar, pode percorrer o processo de encomenda e fazer o seu pedido clicando no botão “Pagar” na página do pedido. Depois de clicar em "Pagar", já não pode alterar o seu pedido. Em seguida, será reencaminhado para a página de pagamento para efetuar o pagamento
2.3.4 Depois de ter concluído o pagamento na página de pagamento, vai receber um e-mail de confirmação do seu pedido (o “E-mail de confirmação”). O e-mail de confirmação contém os detalhes do seu pedido, como os Produtos e os preços (incluindo gastos de envio e impostos), além de informações adicionais sobre a encomenda. Guarde este E-mail de confirmação ou imprima-o para os seus registos. Se não receber um E-mail de confirmação no prazo de um dia útil após a sua encomenda, por favor contacte-nos (service@beerwulf.com).
2.3.5 O contrato entre a Beerwulf e você entra em vigor quando receber o E-mail de confirmação. Não pode transferir os seus direitos contidos neste contrato ou nestes TeC sem a nossa aprovação. Os Produtos serão seus quando recebermos o seu pagamento na íntegra.
2.3.6 Reservamo-nos o direito de cancelar o seu pedido se os produtos não estiverem disponíveis ou se o pagamento integral não tiver sido recebido. Também nos reservamos o direito de recusar ou cancelar o seu pedido a qualquer momento, se tivermos motivos para suspeitar que o comprador ou recetor dos produtos não cumpre com a idade mínima para a compra de bebidas alcoólicas.
2.3.7 Se o seu pedido tiver sido cancelado, informá-lo-emos o mais rapidamente possível e o dinheiro que pagou pelos produtos ser-lhe-á reembolsado o mais rapidamente possível (até 14 dias após o cancelamento).
2.3.8 se não pudermos cumprir o seu pedido porque os produtos não estão disponíveis, contactá-lo-emos por e-mail ou telefone para lhe oferecer um Produto alternativo, quando razoável, ou para informá-lo de quando se espera que os Produtos solicitados estejam novamente em stock. Tem todo o direito de decidir se concorda com sugestões de produtos alternativos.
2.4 PREÇOS E PAGAMENTO
2.4.1 Todos os preços e custos indicados no site estão em euros (EUR) e incluem o IVA e os impostos.
2.4.2 Os preços dos Produtos são os mostrados na página do pedido do site quando faz o pedido. Os preços mostrados podem ser alterados de vez em quando sem aviso prévio. No entanto, tais alterações de preços não serão aplicadas depois de aceitarmos o seu pedido. Se aceitarmos e processarmos o seu pedido quando houve um erro claro e inegável no preço, temos o direito de cancelar o seu pedido, reembolsar qualquer dinheiro pago e pedir-lhe que nos devolva todos os Produtos fornecidos para nós.
2.4.3 você só pode pagar pelos produtos usando os métodos de pagamento mostrados no site. Nós não aceitamos qualquer outro método de pagamento.
2.4.4 Todas as ordens de pagamento são processadas através de um prestador de serviços de pagamento externo. Estas ordens de pagamento estão sujeitas aos termos e condições do prestador em causa.
2.4.5 Ao pagar um pedido com Paypal ou cartão de crédito ou débito, declara que é o titular do “cartão” utilizado.
2.4.6 Todos os titulares de cartões serão verificados e será pedida à entidade emissora do cartão uma verificação de autorização. Se a entidade emissora do seu cartão não autorizar o pagamento, não poderemos aceitar o seu pedido. Nesse caso, não podemos ser responsabilizados por qualquer atraso ou não entrega.
2.5. INFORMAÇÕES DE ENTREGA
2.5.1. Fazemos entregas na totalidade do território de Portugal Continental.
2.5.2. Pode pode fazer um pedido de fora de Portugal, no entanto os Produtos devem ser pagos com um cartão de crédito ou débito que esteja registado num endereço de faturação português e devem ser entregues nos locais de entrega especificados acima.
2.5.3. Com entrega standard, as encomendas feitas antes de 16h00, serão entregues no prazo de 2 a 4 dias úteis. A data de entrega prevista será indicada no processo de pedido e será confirmada na mensagem de envio que também contém um link para um código de seguimento.
2.5.4. A entrega será feita pela UPS. Não somos responsáveis pelas entregas atrasadas ou incorretas se causadas por circunstâncias que estão fora de nosso controlo. Se não conseguirmos cumprir a data de entrega prevista, notificá-lo-emos o mais rapidamente possível e dar-lhe-emos uma nova data para a entrega. Tenha em conta que a utilização destes serviços e produtos estará sujeita a termos e condições separados que recomendamos que leia com antecedência.
2.5.5. Os gastos de envio podem variar consoante as promoções ou ofertas especiais que podemos levar a cabo de vez em quando. Os gastos de envio serão de acordo com os termos e condições dessa promoção ou oferta. Todos os gastos de envio serão claramente apresentados no processo de encomenda antes de finalizar o seu pedido, conforme indicado na secção 2.3.
2.5.6. Os pedidos serão entregues no endereço que especificar ao fazer o pedido. Também pode especificar um destinatário diferente para a entrega do seu pedido. Confirma que qualquer aceitação por si, por um destinatário nomeado, ou por qualquer outra pessoa que aceite a entrega em seu nome, é uma evidência de que a entrega foi bem-sucedida, momento a partir do qual os produtos se tornam responsabilidade sua.
2.5.7. A pessoa que recebe os produtos adquiridos que contêm álcool deve ter a idade mínima legal para consumo de bebidas alcoólicas, deve estar claramente sóbrio e não debe apresentar distúrbios mentais. O estafeta responsável pela entrega pode pedir um documento de identificação que ateste a idade e pode recusar entregar a encomenda na ausência de comprovativo.
2.5.8. Se ninguém estiver disponível para receber a entrega, o nosso prestador de serviços de entrega deixará uma nota a informar que se fez uma tentativa de entrega e indicará em que localização os Produtos serão armazenados e podem ser recolhidos por si. Também pode solicitar uma segunda tentativa de entrega seguindo as instruções na nota. Se pretender prosseguir esta opção, tenha em conta que é da sua responsabilidade contactar o nosso prestador de serviços de entregas para combinar uma segunda entrega dos Produtos. Se os produtos não puderem ser entregues após uma segunda tentativa (se tal for acordado) ou não tiverem sido recolhidos no prazo de 10 dias úteis após a primeira tentativa falhada de entrega, os seus Produtos ser-nos-ão devolvidos e cancelaremos o seu pedido.
2.5.9 A verificação de idade acima mencionada também se aplica à escolha de outros métodos de entrega e recolha.
2.6 DEVOLUÇÃO DO ENVIO E CANCELAMENTO
2.6.1 Se mudou de ideias acerca dos produtos antes da entrega e deseja cancelar a sua compra, deve informar-nos no máximo 14 dias após a data de receção dos Produtos. Este período de tempo não afeta os seus direitos estatutários para Produtos com defeito ou mal descritos.
2.6.2 Se quiser cancelar a sua compra ou os seus produtos tiverem defeito ou estiverem mal descritos, sempre que possível, deve fazê-lo entrando em contacto com o serviço de através do e-mail service@beerwulf.com. Também pode utilizar o formulário de retirada standard proporcionado no artigo 5 destes TeC, de que também pode fazer o download aqui. Pode preencher e enviar-nos este formulário standard por correio ou e-mail. Por favor, indique sempre o número do pedido, que está indicado no e-mail de confirmação.
2.6.3 O seu cancelamento será efetivo a partir da data em que nos tiver enviado uma comunicação informando-nos que deseja cancelar. Por favor, certifique-se de enviar essa comunicação antes de o período de cancelamento expirar
2.6.4 Reembolsaremos o preço que pagou pelos Produtos juntamente com todos os gastos de envio que pagou para receber os Produtos. O custo das devoluções feitas através dos serviços de devolução serão da nossa responsabilidade. Por favor, tenha em conta que se você optar por utilizar outro método de entrega ou prestador de serviços que não os fornecidos por nós, a respondabilidade dos gastos de devolução dos Produtos será sua.
2.6.5 Devolveremos os montantes em causa o mais rapidamente possível, no máximo 14 dias depois de termos recebido e processado a sua devolução, utilizando o mesmo método de pagamento que o utilizado para pagar a encomenda. No entanto, podemos atrasar o reembolso até termos recebido os Produtos ou uma prova da expedição da devolução enviada por si, o que nos chegar antes. Por favor, certifique-se de incluir os detalhes do seu pedido para ajudar a identificar o pacote.
2.6.6 O direito de cancelamento não se aplica aos contratos de fornecimento de bens selados que não sejam adequados para devolução devido a razões de proteção sanitária ou de higiene e que cujo selo foi aberto apoós a entrega.
2.6.7. Todos os Produtos devolvidos devem estar em condições de voltarem a ser vendidos, com exceção dos produtos que têm defeito. Deve-se ter cuidado para não danificar ou marcar os produtos ou embalagens e os produtos devolvidos devem estar completos, com todos os acessórios e/ou peças. Por razões de higiene, não podemos aceitar a devolução de TORPS, outras embalagens de cerveja ou outros alimentos com selos (como tampas ou abas) que tiverem sido quebrados após a entrega. Podemos fazer uma dedução do montante de reembolso por qualquer perda no valor de quaisquer Produtos fornecidos, se a perda for o resultado da manipulação desnecessária ou danos feitos por si.
2.6.8. Se algum dos produtos que comprou tiver defeito ou estiver mal descrito, pode ter direito legal para terminar o contrato (ou para receber os Produtos reparados ou substituídos ou para obter algum ou todo o seu dinheiro de volta). Por favor Contacte-nos (service@beerwulf.com) para descobrir como devolver o seu produto. Se os Produtos tiverem defeito ou estiverem mal descritos e quiser devolvê-los, devolveremos os gastos de envio e quaisquer gastos aplicáveis incorridos por si ao devolver-nos os Produtos.
2.6.9 Mais informações sobre como cancelar uma encomenda e utilizar os seus direitos também podem ser encontradas no E-mail de confirmação e na página Entrega e Devoluções no nosso Site.
2.6.10. Por favor, tenha em conta que os artigos comprados em promoção ou oferta especial estarão sujeitos aos termos e condições dessa oferta e reembolsados pelo preço da oferta, tendo em conta quaisquer descontos aplicados.
2.7 RESPONSABILIDADE
2.7.1 A nossa responsabilidade máxima em relação à sua compra de Produtos é um montante igual ao preço total pago pelo seu pedido dos Produtos. No entanto, nada nestes TeC excluirá ou limitará a nossa responsabilidade quando for ilegal fazê-lo.
2.8 CONDIÇÕES ADICIONAIS PARA CLIENTES B2B
2.8.1 Como cliente B2B, garante que cumprirá as leis e regras aplicáveis para armazenar, distribuir, comercializar e vender os Produtos em Portugal e garantir que tem todas as licenças necessárias e outras aprovações em vigor.
2.8.2 Especificamente, concorda que conhece e cumpre os regulamentos relativos à venda e comercialização de bebidas alcoólicas.
2.8.3 Deve armazenar os produtos em locais limpos, seguros e secos, sem luzsolar direta e dentro da temperatura apropriada e de outras circunstâncias ambientais. Qualquer transporte dos produtos deve ser realizado com cuidado e em veículos adaptados de forma adequada.
2.8.4. Se se aperceber de algum problema de qualidade, segurança ou técnico de um produto, deve notificar-nos imediatamente e trabalharemos juntos para recuperar os Produtos afetados e para fornecer Produtos de substituição o mais rapidamente possível.
3. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE
3.1.1 Recolhemos e processamos os dados pessoais dos visitantes do nosso Site e das pessoas que assumem um contrato connosco. Utilizamos vários cookies no Site. A nossa Política de privacidade e cookies aplica-se à utilização do Site e faz parte integrante destes TeC.
3.2 DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
3.2.1 O Site e todo o seu conteúdo, funções e funcionalidades (incluindo, mas não limitado a todas as informações, software, texto, imagens, vídeo e áudio, bem como o design) são da nossa propriedade, ou da propriedade das empresas do grupo e parceiros, e estão protegidos por Copyright e outros direitos de propriedade intelectual.
3.2.2 Só pode utilizar o Site para fins de acordo com estes TeC. Tem autorização para fazer cópias do Site, ou de partes dele, apenas para uso pessoal. Nenhuma parte do conteúdo do nosso Site pode ser utilizada para quaisquer outros fins sem o nosso consentimento expresso por escrito.
3.3.1 Não podemos garantir que o Site funcione perfeitamente e sem interrupções. Não nos responsabilizamos por qualquer dano que possa resultar do uso de meios eletrónicos de comunicação, incluindo danos causados por entrega lenta ou não entrega de meios eletrónicos de comunicação ou devido à intercetação ou manipulação de meios eletrónicos de comunicação por pessoas ou programas informáticos utilizados para a comunicação eletrónica ou a transmissão de vírus.
3.3.2 Embora este Site tenha sido criado com o máximo cuidado, é possível que as características dos produtos (aparência ou informação do produto) não sejam apresentadas ou retratadas com precisão. Nesse caso, as características indicadas na embalagem do próprio produto prevalecerão. No caso de tal diferença, pode devolver o produto de acordo com o procedimento definido acima, em 2.6 Devolução e cancelamento.
3.3.3 O Site contém links para sites de terceiros. Não podemos garantir o conteúdo e o funcionamento desses websites. Fazemos todos os esforços para garantir, tanto quanto possível, que o site está livre de vírus, mas nenhuma garantia pode ser dada.
4. OUTROS ASSUNTOS
4.1 DETALHES DE CONTACTO
4.1.1 Os nossos detalhes de contacto são:
Beerwulf B.V.
Stadhouderskade 80, 1073 AT Amesterdão, Países Baixos
Horário do escritório:
Segunda a sexta das 9h00 às 16h00
Endereço de e-mail: service@beerwulf.com
Registo na Câmara de Comércio sob o número: 67422020
Número de IVA: PT980638763
4.1.2 Se os produtos não forem ao encontro dos requisitos de qualidade esperados do produto em causa, por favor, informe-nos o mais rapidamente possível e, preferivelmente, no máximo 14 dias após a entrega. Sempre que possível, deve fazê-lo entrando em contacto com nossos serviços de apoio ao cliente (disponíveis entre as 9h00 e as 16h00) ou através do e-mail service@beerwulf.com.
4.1.3 Se tiver algum problema com os Produtos adquiridos no nosso Site e for um cliente B2B, pode apresentar uma reclamação através da Plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia https://ec.europa.eu/consumers/odr/ para chegar a uma possível resolução extrajudicial do conflito.
4.2 ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES
4.2.1 Recomendamos que imprima estes TeC ou que os guarde no seu computador para futura utilização. Podemos alterar estes TeC de vez em quando. Portanto, sempre que utilizar o Site ou encomendar Produtos, deve ler estes TeC novamente antes de concordar com eles, de modo a estar sempre a par dos TeC em vigor no momento.
4.2.2 Cada um dos artigos nestes TeC é válido individualmente. Se um tribunal ou autoridade competente decidir que um ou mais artigos são inválidos ou inexequíveis, os restantes artigos permanecerão plenamente em vigor.
4.3 LEI E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS
4.3.1 Estes TeC e qualquer contrato celebrado serão regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa e poderá instaurar processos judiciais em relação aos produtos nos tribunais portugueses.